Neste ano atípico, com mudanças de comportamentos, restrições e cuidados para se evitar uma maior propagação da COVID, as festividades de carnaval estão sendo suspensas em todo estado de Minas Gerais e demais estados da federação.

Em Minas Gerais, como medida de segurança e proteção, o governo comunicou que não haverá ponto facultativo para os servidores estaduais, dessa forma os setores estaduais funcionarão normalmente no carnaval.
Em Bom Despacho o prefeito agindo da mesma forma não decretou ponto facultativo para os servidores municipais, assim todos os serviços municipais funcionarão normalmente durante o carnaval.

E o comércio, bancos, indústrias e demais estabelecimentos? É isso que a gerente executiva da CDL Acibom, Viviane Mesquita responde abaixo.

O carnaval é feriado?

Não! Carnaval não é feriado nacional, estadual e nem no município de Bom Despacho, então o trabalho é permitido para todos devendo observar as exceções.

Porém, em anos anteriores, tanto União, estado e município decretavam ponto facultativo e os demais setores seguiam da mesma forma.

O comércio pode funcionar no carnaval?

Analisando a questão de não ser feriado, as empresas podem funcionar normalmente, sem ter que efetuar o pagamento em dobro e demais direitos trabalhistas relativos ao trabalho no feriado.

E o Dia do Comerciário?

O Dia do Comerciário por força de Acordo Coletivo de Trabalho é comemorado sempre na segunda-feira de carnaval, o que foi previsto no ACT firmado com o sindicato dos trabalhadores do comércio varejista (SECODERCO) em dezembro/20.

Porém, neste ano atípico em que a maioria dos municípios mineiros não terão ponto facultativo, em alguns o comércio ficou fechado por longos períodos devido a pandemia, o entendimento é de que o comércio varejista poderá funcionar no dia 15/02/2021 e esta folga será concedida ainda em 2021.

Mas veja bem, é uma liberalidade do empregador abrir ou não seu estabelecimento, mas caso decida abrir não causará prejuízo ao empregado, pois a folga relativa ao dia 15/02 será concedida posteriormente.

E os bancos, farmácias, indústrias e setores alimentícios?

No caso dos bancos, a FEBRABAN informou que estes não abrirão na segunda e terça-feira de carnaval retornando às atividades na quarta-feira 12:00.

Já as farmácias, indústrias, entre elas as fábricas de calçados e estabelecimentos do setor alimentício devem verificar o que dizem a respectiva convenção coletiva, e não havendo nesta a folga neste período podem funcionar normalmente.

Veja como fica o funcionamento em cada dia e caso:

• Segunda-feira – 15/02

– O comércio varejista pode abrir nesta data e conceder a folga equivalente em data posterior que será determinada pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

• Terça-feira de Carnaval – 16/2

– Por não ser feriado, não haver ponto facultativo, todos os setores funcionam normalmente.

• Quarta-feira de cinzas – 17/2

– Mesmo raciocínio acima. Não há lei específica para este dia, e o empresário quem estabelecerá o seu horário.

 

A CDL Acibom funcionará no seu horário normal no carnaval, de 08 às 18hs todos os dias.

Em caso de dúvidas a Assessoria Jurídica da CDL Acibom está à disposição no 3522.5001 ou [email protected]