A frente lançou luz para a composição ideal da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

  A Frente Empresarial e Defesa da LGPD lançou no dia 14 uma carta aberta na qual apresenta os principais pontos do que seria um cenário de segurança jurídica e de um adequado tratamento de dados normatizados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Dentre eles, está a nomeação urgente dos cinco diretores da ANPD. Sem a ANPD, não existe uma proteção de dados efetiva, dizem os empresários na carta. Nesta segunda (21), a Frente se reuniu mais uma vez em uma live no Youtube para discutir o desenvolvimento econômico à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A reunião foi composta por presidentes e líderes setoriais da saúde, tecnologia, comércio e serviços, além de contar com as presenças de autoridades como os senadores Eduardo Gomes (MDB-TO) e Izalci Lucas (PSDB-DF), da deputada federal Ângela Amin (PP-SC), do diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Júlio Semeghini, e a diretora de Serviços de Telecomunicações (MCom), Miriam Vimmer. Durante a transmissão ficou claro para os representantes das mais de 80 entidades empresariais que a entrada em vigor da LGPD sem a normatização pela ANPD gera riscos e afeta a estruturação do próprio direito à proteção de dados pessoais no país. Uma das discussões envolveu a composição ideal da ANPD. A Frente pede que o governo indique o quanto antes os cinco nomes do Conselho Diretor da Autoridade, para que sejam logo sabatinados pelo Senado e nomeados pelo presidente da República. Para isso, o Senado também precisa definir o rito para deliberação dos diretores da ANPD. A Relações Institucionais e Governamentais da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Karoline Lima, destacou que o setor de comércio e serviço atua em diversas áreas de alcance da LGPD. “Temos uma relação direta com os consumidores, bancos de dados, setor público e privado. É importante que o nosso setor participe e seja ouvido no âmbito das regulamentações infralegais que são de competência da ANPD”, disse. Karoline lembrou do esforço e da importância da entidade no trabalho de compreensão da nova lei. “Temos pesquisas que indicam que 95% das micro e pequenas empresas não estão preparadas para a LGPD”, disse. “Estamos fazendo nosso papel educativo, na produção e envio de cartilhas sobre a LGPD para nossos associados. A ideia é fazer uma massificação do conhecimento sobre os limites da lei.” Karoline também chamou atenção para o risco de novas regulamentações à LGPD nos estados e municípios que podem ir de encontro à Lei Federal, um movimento que começa a acontecer e a preocupar os empresários.  “Isso para o consumidor, o comércio e empresários em geral é uma ameaça, por isso estamos mobilizados na Câmara e Senado juntos a várias entidades para defender que a LGPD seja o mais uniforme possível”, diz. A deputada Angela Amin (PP-SC) participou da transmissão e disse que as empresas que nascem a partir da sanção da nova lei já estarão sob as novas regras e que isso reforça a ideia de que a ANPD não pode ser um órgão estanque. “Essa agência não envolve apenas uma questão técnico-jurídico. Ela envolve uma parte importante da sociedade e do mundo dos negócios, portanto ela deve ser multidisciplinar”, defendeu. O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) também defendeu uma escolha equilibrada da diretoria da ANPD e disse que estará nos próximos dias com o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que a PEC 17, que regulamenta a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, possa ser votada com o máximo de agilidade possível.