O Varejo alerta que a votação do tema em ano eleitoral é uma catástrofe econômica e social

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), representando milhões de empreendedores, lojistas e comerciantes por meio das Federações e Câmaras de Dirigentes Lojistas em todo Brasil, manifesta seu repúdio veemente e categórico ao “Fim da Escala 6×1” previsto na PEC 8/2025 apensada à PEC 221/2019 em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e deCidadania da Câmara dos Deputados que propõe a redução ab rupta da jornada de trabalho para o modelo 4×3, alterando o artigo 7º, inciso XIII da Constituição Federal.

Esta não é uma manifestação corporativa de resistência a mudanças. É um alerta técnico fundamentado do setor produtivo que paga os impostos, gera empregos e renda no país, a proposta nque, embora motivada por legítimas aspirações de qualidade de vida, funcionaria como um “bumerangue sobre o bem-estar dos trabalhadores”, produzindo exatamente os efeitos contrários aos prometidos: desemprego massivo, explosão da informalidade, fechamento de empresas, empobrecimento generalizado e a utilização do tempo livre para ocupações de complementação de renda ao invés do almejado descanso.

O Brasil não está pronto: O Paradoxo da Produtividade

A produtividade do trabalhador brasileiro, por exemplo, equivale a apenas 25% da produtividade do trabalhador norte-americano. Em valores monetários, uma hora de trabalho no Brasil gera cerca de US$ 17-20, contra US$ 65-85 nos países da OCDE. Isso não reflete falta de dedicação ou empenho dos brasileiros, mas sim déficit estrutural de capital, tecnologia, infraestrutura e qualificação.

A tentativa de reduzir a jornada de trabalho de forma açodada e ainda mais em ano eleitoral, sem antes resolver os gargalos estruturais da produtividade (Custo Brasil, em pleno
momento de adequação à complexidade da nova Reforma Tributária, déficit de infraestrutura e limitações de capital humano), é colocar “o carro na frente dos bois”. A experiência internacional, especialmente a europeia, demonstra categoricamente que a redução da jornada é uma conquista obtida como consequência do aumento da produtividade, e não como sua causa.

Alertamos à sociedade e conclamamos aos parlamentares no Congresso Nacional para a REJEIÇÃO da PEC 221/2019 e seus apensados. A CNDL defende o diálogo técnico, não a imposição política e nem a votação em pleno ano eleitoral.

Brasília, 10 de fevereiro de 2026

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTA

Nota de repúdio na íntegra.