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NR-1: o que diz nova regra sobre saúde mental no trabalho e até quando as empresas devem se adequar
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), amplia o escopo do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e passa a exigir que as empresas identifiquem, avaliem e gere...
Código de Defesa do Contribuinte é sancionado e endurece combate ao devedor contumaz
A relação entre contribuintes e administração tributária passa a ter regras mais claras, com a criação do Código de Defesa do Contribuinte. A Lei Complementar 225, de 2026, sancionada pelo presidente da República, Luiz In�...
Reincidência atinge 84,75% dos consumidores que entraram na inadimplência. Recuperação de crédito tem queda em dezembro, aponta CNDL e SPC Brasil
Em dezembro de 2025, o Indicador de Reincidência de Pessoas Físicas, apurado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), revelou que do total de negativações,...
Receita Federal publica manual da reforma tributária e lança ferramentas de apoio ao contribuinte
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou um manual com orientações técnicas sobre a reforma tributária do consumo, reunindo informações detalhadas e ferramentas digitais desenvolvidas para apoiar os contribuintes na transiç�...
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