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Exibindo 4 de 3761 resultado(s)

Governo inicia fase de testes do FGTS Digital

O Ministério do Trabalho e Emprego inicia neste sábado (19) a fase de testes do sistema FGTS Digital, que vai substituir o atual envio de informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos empregados pelas empresas, atualm...

Por: FCDL MINAS GERAIS 21/08/2023
Governo inicia fase de testes do FGTS Digital
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MEI poderá emitir nota fiscal eletrônica com mais facilidade

Os microempreendedores individuais (MEI) terão mais agilidade para emitir a Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e) com as novas funcionalidades dos emissores públicos da NFS-e. As mudanças estão disponív...

Por: FCDL MINAS GERAIS 21/08/2023
MEI poderá emitir nota fiscal eletrônica com mais facilidade
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Inadimplência cai pelo segundo mês consecutivo e atinge 66,11 milhões de consumidores, aponta CNDL/SPC Brasil

Em comparação ao ano passado, o número de inadimplentes do Brasil teve crescimento de 6,79. Média das dívidas é de R$ 4.101,53   O número de inadimplentes no país teve uma pequena queda em julho de 2023, a segunda qued...

Por: CNDL Brasil 21/08/2023
Inadimplência cai pelo segundo mês consecutivo e atinge 66,11 milhões de consumidores, aponta CNDL/SPC Brasil
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No CDC tem algum artigo que fala sobre o mau uso do produto pelo consumidor?

No caso de garantia do produto, o Código de Defesa do Consumidor – CDC dispõe sobre a garantia legal dada pelo CDC de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa) para duráveis (art. 26). A garantia só é válid...

Por: FCDL MINAS GERAIS 20/08/2023
No CDC tem algum artigo que fala sobre o mau uso do produto pelo consumidor?
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