STF decide que demissão sem causa não precisa de justificativa; nada muda na lei atual
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela decisão de que empregadores não precisam de justificativa formal para demitir funcionários sem causa ou justificativa, validando um decreto presidencial de 1996. O placar, d...
STF valida saída da Convenção de OIT e mantém demissão sem justa causa
STF finalizou julgamento e validou o decreto 2.100/96, de FHC, pelo qual o então presidente da República excluiu o Brasil da Convenção 158 da OIT, o que, na prática, permite que o empregador dispense seu funcionário sem apresen...
Veja como declarar ganhos de MEI no imposto de renda
Os Microempreendedoras Individuais (MEI), têm um meio próprio de declarar seu imposto de renda (IR), por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). No sistema do Simples Nacional, devem ser colocados os rendime...
Abertura de micro e pequenas empresas bate recorde no primeiro trimestre de 2023
As empresas de micro e pequeno porte (MPE), aquelas que faturam entre R$ 81 mil e R$ 4,8 milhões por ano, bateram recorde de abertura no primeiro trimestre de 2023 e aumentaram a participação na quantidade de pequenos negócios qu...
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